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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 19:43
Reconhecida legalidade de multa aplicada pela Anvisa por propaganda irregular de medicamento
A Anvisa multou a empresa por considerar que o anúncio publicitário sugeriu que a utilização do medicamento diminui o risco de contração de vaginite.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 14:43
Servidora do Ministério do Planejamento é multada em R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular
A servidora teria disponibilizado no site do órgão reportagem que repercutiu as declarações feitas por Indio da Costa, candidato a vice-presidente da República na chapa encabeçada por José Serra PSDB que acusou o PT de ter vínculo com organizações criminosas.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 12:05
Julgada improcedente representação contra Lula, Dilma e Sérgio Cabral Filho por propaganda irregular
A suposta propaganda irregular continha as imagens dos candidatos em virtude de sua exposição em
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 15:55
PRE/PA: multas por propaganda eleitoral irregular já passam de R$ 500 mil
O Tribunal Regional Eleitoral no Pará (TRE-PA) aplicou este ano um total de R$ 523 mil em multas por propagandas eleitorais irregulares denunciadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/PA).
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 14:14
Propaganda de equipamentos médicos só pode ser feita após registro dos produtos na Anvisa
A AGU obteve, na Justiça Federal de Brasília, decisão que impediu a propaganda de equipamentos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 11:28
Improbidade administrativa. Publicidade governamental. Propaganda.
Marketing político e eleitoral. Marca. Slogan. Jingle. Filmes. Outdoors. Camisetas. Promoção pessoal.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 17:10
MP obtém condenações de três candidatos a vereador no Rio de Janeiro por propaganda eleitoral irregular no dia da eleição
Os candidatos deverão pagar multa de R$ 5 mil reais, cada um, pela veiculação irregular de
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 14:30
Mantida multa para PT-AM em R$ 30 mil e Dilma Rousseff em R$ 5 mil por propaganda irregular
O Tribunal Superior Eleitoral manteve decisão do ministro que decidiu multar o Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores no Amazonas.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 16:20
Justiça eleitoral defere liminar proibindo a veiculação de propaganda pela Prefeitura de Niterói
Emissora não deverá mais exibir a propaganda que foi considerada propaganda indevida em pleno ano eleitoral
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 06:00
Registro de provas digitais pode fazer a diferença nas eleições
Especialistas recomendam ferramentas como a Verifact para documentar e punir propaganda irregular e casos de fake news. Campanha começa no domingo (27)
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 13:12
MPE pede multa a Paulo Henrique Amorim por propaganda irregular em favor de Dilma em seu site
A multa pode variar de R$5 mil a R$ 30 mil.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 11:32
Coligação de Dilma pede direito de resposta contra acusação de quebra de sigilo fiscal
A publicidade considerada irregular pela coligação de Dilma foi veiculada no horário noturno da propaganda eleitoral em bloco de José Serra.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 11:45
Ministro Henrique Neves aplica multa de R$ 7,5 mil ao presidente da República
parte de seu discurso caracterizou a propaganda irregular.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 16:00
Lewandowski absolve Luiz Gushiken da acusação de peculato
De acordo com a denúncia, o ex-ministro tinha conhecimento do repasse irregular de R$ 73,8 milhões
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 11:11
Ministério Público Eleitoral pede aplicação de multa a Lula e Dilma por propaganda eleitoral antecipada em batismo de navio da Transpetro
Na representação, o MPE solicita a aplicação de multa no valor de R$ 25 mil aos que fizeram a propaganda irregular.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 13:15
Propaganda com dinheiro público condena ex-governador
Então governador do estado, se utilizou de verba do Governo para veicular na mídia local nota com interesse particular
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 17:20
MP impetra mandado de segurança contra decisão da 113ª Zona Eleitoral
O MP pretende derrubar a decisão da 113ª Zona Eleitoral que indeferiu liminar para a retirada de propaganda irregular da Prefeitura de Niterói
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 06 de Abril de 2022 - 17:21
Uma análise analítica-comportamental e econômica da propaganda eleitoral antecipada
analisar se as eventuais sanções aplicáveis por conta de propaganda antecipada irregular têm ou não o
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 12:30
A partir de representações do Ministério Público Eleitoral, TRE condena quatro candidatos a vereador por propaganda antecipada
material irregular, aos demais, foi imposta multa de R$ 5 mil reais
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 17:50
Justiça Eleitoral condena vereador por propaganda antecipada
O parlamentar foi condenado a pagar multa no valor de R$ 5 mil reais por veicular antecipadamente propaganda eleitoral